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Boletim de Pessoal

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Afastamento para Participar em Pós-Graduação PDF Imprimir E-mail
Capacitação, Desenvolvimento e Educação

Afastamento para Participar em Pós-Graduação

O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em pós-graduação em instituição de ensino superior.

Poderá ser concedido afastamento por:

  • até 12 meses, para especialização;
  • até 24 meses, para mestrado;
  • até 48 meses, para doutorado;
  • até 12 meses, para pós-doutorado;

Público-alvo: servidor docente e servidor técnico-administrativo

 

Requisitos Básicos*:

Especialização

Requisitos

Técnico-Administrativo

Docente

Estabilidade

Sim

Sim

Tempo de efetivo exercício na UnB

3 anos

3 anos

Não ter se afastado nos 2 (dois) últimos anos para Licença Capacitação; Licença de interesse particular; Mestrado, Doutorado, Pós-Doutorado

Mestrado

Estabilidade

Sim

Não

Tempo de efetivo exercício na UnB

3 anos

Não

Não ter se afastado nos 2 (dois) últimos anos para Licença Capacitação; Licença de interesse particular; Mestrado, Doutorado, Pós-Doutorado

Doutorado

Estabilidade

Sim

Não

Tempo de efetivo exercício na UnB

4 anos

Não

Não ter se afastado nos 2 (dois) últimos anos para Licença Capacitação; Licença de interesse particular; Mestrado, Doutorado, Pós-Doutorado

 

Pós-Doutorado

Estabilidade

Sim

Não

Tempo de efetivo exercício na UnB

4 anos

Não

Não ter se afastado nos 4 (quatro) últimos anos para Licença de interesse particular; ou Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado

 

* Caso o servidor tenha anteriormente se afastado com base no art. 96-A da Lei 8.112/1990, deverá permanecer no cargo por, pelo menos, igual período para solicitar novo afastamento.

Procedimentos:

O servidor encaminhará a solicitação de afastamento à unidade organizacional de lotação que, aprovando o pedido, encaminhará ao órgão competente da UnB para as providências necessárias.

A documentação que deverá compor o processo SEI “Pessoal: Autorização de Afastamento”, será a seguinte:

1. solicitação do interessado através de formulário SEI “Afastamento para Pós-Graduação”, com assinatura da chefia imediata e da chefia superior*;

2. documentação que comprove o vinculo do servidor com o programa de pós-graduação e informação da previsão do término.

 

* A aprovação da chefia imediata e da chefia superior poderá ser feita através da assinatura do formulário ou através de despacho. Para servidores docentes é necessária a aprovação do colegiado e/ou conselho da sua unidade.

 

Após a inclusão desses documentos o processo deverá ser encaminhado à DGP/DCADE/CAC com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias do início do afastamento para que seja providenciado o ato de concessão do afastamento. Para os afastamentos no país o ato será do Decanato de Gestão de Pessoas. Nos casos de afastamento para o exterior será acrescentado ato da Reitora. Após a publicação dos atos, o processo será encaminhado à DGP/DAP/COREF para registro.

Após a conclusão do afastamento, o servidor deverá apresentar a documentação comprobatória da finalização da ação de capacitação à sua unidade de lotação, que será responsável por encaminhar o processo à DGP/ASCOL/COARQ.

 

Informações Gerais:

Os servidores beneficiados pelos afastamentos terão que permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno por um período igual ao do afastamento concedido.

Caso o servidor venha a solicitar exoneração do cargo ou aposentadoria, antes de cumprido o período de permanência anteriormente, deverá ressarcir o órgão ou entidade dos gastos com seu aperfeiçoamento.

Caso o servidor não obtenha o título ou grau que justificou seu afastamento no período previsto, deverá ressarcir o órgão ou entidade dos gastos com seu aperfeiçoamento, salvo na hipótese comprovada de força maior ou de caso fortuito, a critério do dirigente máximo do órgão ou entidade. 

 

Fundamentos Legais:

 

 

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Universidade de Brasília- UnB

Decanato de Gestão de Pessoas - DGP

Telefone:(61)3107-0391

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