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Boletim de Pessoal

Boletins 2013 a 2016
Boletim 2012
Licença para capacitação – Procedimentos PDF Imprimir E-mail
Capacitação, Desenvolvimento e Educação

 

I – Após cada qüinqüênio de efetivo exercício no serviço público federal, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo para gozar licença para capacitação por até três meses, com a respectiva remuneração, com o objetivo de participar de ação de capacitação e aperfeiçoamento profissional, desde que o horário da ação inviabilize o cumprimento integral da jornada semanal de trabalho e, também, que a carga horária dessa ação inviabilize a compensação do tempo pelo qual o servidor se manterá afastado para realizá-la.

II – A licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias.

III – A licença para capacitação poderá ser utilizada para a realização de trabalhos de conclusão de cursos de graduação ou pós-graduação.

IV – Cabe à chefia imediata coordenar o planejamento das ações de capacitação e aperfeiçoamento da unidade e se responsabilizar pela liberação dos servidores.

V – O curso objeto do afastamento da licença para capacitação deverá obrigatoriamente ter correlação com o ambiente organizacional, as atribuições do cargo e as atividades do servidor.

VI – A concessão de licença para capacitação está condicionada à sua adequação ao planejamento interno da unidade, à oportunidade do afastamento e à relevância do curso para a Instituição.

VII – O servidor deverá entregar à Procap, 15 dias antes do início do curso, a seguinte documentação:

1. Requerimento de Licença Capacitação para Técnicos-Administrativos,·com parecer das chefias imediata e superior;

2. Declaração da Empresa/Instituição (papel timbrado e carimbo) na qual o servidor irá capacitar-se, constando conteúdo programático detalhado, período, turno, carga horária total e local de realização do curso.

 

VIII – Nos casos de uso da licença para capacitação para conclusão de pós-graduação, o servidor deverá apresentar declaração do orientador que justifique a necessidade do afastamento. IX – Ao término da licença para capacitação o servidor deverá enviar à PROCAP, no prazo máximo de 10 dias:

1. Memorando da chefia imediata informando o retorno à jornada normal de trabalho;

2. Documento, fornecido pela Instituição onde o servidor capacitou-se, que comprove a conclusão do curso.

 

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