Progressão Funcional de Docente por Titulação Imprimir
Guia do Servidor

É a passagem do docente para o nível inicial da classe imediatamente superior, exceto a de professor titular.

Requisitos Básicos:

1. Independentemente de interstício, poderá haver progressão após a obtenção da titulação exigida, reconhecida ou revalidada, em caso de expedição por instituição estrangeira.

2. Cumprimento do interstício mínimo de 2 anos no último nível da respectiva classe ou de 4 anos de atividade em órgão público, mediante apreciação do desempenho acadêmico.

Procedimentos:

A progressão por titulação será feita mediante apresentação à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) do documento comprobatório do título de mestre ou doutor, para apreciação e encaminhamento ao órgão competente da UnB para as providências necessárias.

A documentação que deverá compor o processo de progressão funcional, será a seguinte:

1. solicitação do interessado;

2. justificativa – não da titulação;

3. memorial descritivo acompanhado de curriculum vitae;

4. indicação nominal, pelo departamento, de 5 especialistas da área de formação e de classe superior (com titulo) à do avaliado, de preferência com experiência na área acadêmica, com nome e endereço do órgão a que estão vinculados; e

5. indicação nominal, pelo departamento, de um docente de classe superior a do avaliado.

Informações Gerais:

1. A progressão vertical, por titulação, dar-se-á para o nível inicial:

a) da classe Adjunto, mediante a obtenção do título de doutor;

b) da classe Assistente, mediante a obtenção do grau de mestre.

2. A progressão de uma classe para outra, exceto para a de professor titular, far-se-á sem interstício, por titulação ou mediante avaliação de desempenho acadêmico do docente que não obtiver a titulação necessária, mas que esteja, no mínimo, há 2 anos no nível 4 da respectiva classe ou órgão público.

3. No caso do docente que não houver obtido a titulação correspondente à classe superior, a progressão funcional dar-se-á do último nível da classe subseqüente, mediante avaliação do seu desempenho acadêmico observados os interstícios de 4 anos de atividade em órgão público.

4. A avaliação de desempenho acadêmico será regulamentada pelo Conselho Superior da UnB, observados as seguintes disposição:

a) a avaliação será autorizada à vista de justificativa, apresentada pelo docente e julgada cabível, quanto à não obtenção da titulação pertinente;

b) a avaliação far-se-á por comissão especial, constituída de docente de classe superior à do avaliado, pertencentes ou não à  UnB, ou ainda de especialistas de reconhecido valor; terá base memorial descritivo das  atividades, fatores e elementos a que se refere ao acompanhamento da execução da política de pessoal docente, e a defesa de seu conteúdo, importância e embasamento teórico;

c) o parecer conclusivo da comissão especial será submetido à homologação do colegiado competente da UnB.

5. A progressão por titulação será feita mediante apresentação ao Decanato de Pesquisa e Pós-Graduação, do documento comprobatório do título de mestre ou doutor, para apreciação e encaminhamento à Secretaria de Recursos Humanos, para as providências necessárias.

6. A progressão de docentes não portadores do título respectivo será processada a partir dos seguintes procedimentos:

a) a avaliação será atualizada pelo Conselho Departamental da unidade a qual pertence o docente, à vista de justificativa, apresentada pelo mesmo, quanto a não obtenção da titulação. A avaliação deverá ser apreciada dentro de um contexto em que ela sozinha não deverá ter um caráter eliminatório a ponto de impedir que o mérito do docente seja analisado, a menos que os argumentos apresentados não sejam procedentes;

b) autorizada a avaliação, será nomeada pelo diretor da unidade, após aprovação pelo Conselho Departamental respectivo, a comissão de avaliação constituída de um relator, um docente de classe superior à do requerente e um docente externo ou da UnB.

7. Para auxiliar o parecer da comissão de avaliação, o Conselho Departamental da unidade deverá providenciar no mínimo 3 pareceres de especialistas externos à UnB, escolhidos dentro os 5 nomes indicados pelo departamento, de classe superior (com título) e na área de atuação do avaliado.

8. A progressão de docentes não portadores do título será processada pelos seguintes procedimentos:

a) a avaliação será autorizada pelo Conselho Departamental da unidade a que pertence o docente;

b) autorizada a avaliação, será nomeada pelo diretor da unidade após aprovação pelo Conselho Departamental respectivo, a comissão de avaliação, constituída de docentes de classe superior a do avaliado, pertencente ou não à UnB, ou de especialistas de reconhecido valor;

c) a avaliação terá por base memorial descritivo das atividades, acompanhado de curriculum vitae comprovado, contendo a defesa de seu conteúdo, importância e embasamento teórico.

Fundamenos Legais:

1. Art. 16, inciso II e § 2º do Anexo ao Decreto nº 94.664, de 23/7/87 (D.O.U. 24/7/87).

2. Lei nº 8.460, de 17/9/92 (D.O.U. 17/9/92).

3. Lei nº 8.627, de 19/2/93 (D.O.U. 20/2/93) - Art. 7º.

4. Arts. 12 e 13 da Portaria MEC nº 475, de 26/08/87 (D.O.U. 31/8/87).

5. Resolução nº 13/89 do CEPE, de 09/11/89 .