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Boletim de Pessoal

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Guia do Servidor

É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

 

Requisitos Básicos

1. Interesse da Administração.

2. Manifestação de vontade do servidor.

3. A pedido, para outra localidade, independe do interesse da Administração:

a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos poderes da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, deslocado no interesse da Administração;

b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por Junta Médica oficial;

c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessado for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

 

Procedimentos

Interesse da Administração

1. Requerimento do interessado para remoção a pedido, dirigido ao Decanato de Gestão de Pessoas.

2. Requerimento justificado do órgão interessado para remoção de ofício.

3. Relatório do órgão de lotação do servidor, justificando o não interesse da permanência do servidor naquela unidade, quando for remoção de ofício.

 

Manifestação de vontade do servidor

1. Preencher o formulário - Requerimento de Remoção, com as devidas justificativas do servidor, bem como, o parecer da chefia imediata.

2. Encaminhar, por meio de UnBDOC, para a Coordenadoria de Acompanhamento e Movimentação, do Decanato de Gestão de Pessoas.

 

Informações Gerais

1. O servidor poderá ser removido de uma para outra unidade ou órgão da UnB para atender necessidade de serviço, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Decanato de Gestão de Pessoas, ouvidas as chefias envolvidas.

2. Ocorrendo Remoção de ofício com mudança de sede, o servidor estudante, seu cônjuge ou companheiro, seus filhos ou enteados que vivam em sua companhia e os menores sob sua guarda com autorização judicial, também estudantes, terão assegurados, na localidade na nova residência ou na mais próxima, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.  

3. Nos casos de Remoção de ofício, em que a mudança de sede obrigar o servidor a mudar de domicílio em caráter permanente, ser-lhe-á devida ajuda de custo para compensar as despesas de instalação. (ver AJUDA DE CUSTO)

4. Considera-se "sede" o município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício, em caráter permanente.

 

Fundamento Legal

1.   Arts. 36, 53, 99 e 242 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, alterada pela Lei 9.527, de 10/12/1997, D.O.U. 11/12/97.

 

AcessoRapido

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Universidade de Brasília- UnB

Decanato de Gestão de Pessoas - DGP

Telefone:(61)3107-0391

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