Reversão Imprimir
Guia do Servidor

É o retorno à atividade de servidor aposentado:

1. por invalidez, quando a Junta Médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria;

2. no interesse da Administração, desde que:

a) tenha solicitado a reversão;

b) a aposentadoria tenha sido voluntária;

c) estável quando na atividade;

d) a aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores à solicitação;

e) haja cargo vago.

Requisitos Básicos:

1. Inativação por invalidez.

2. Recuperação da saúde.

Procedimentos:

Declaração, pelo Serviço de Avaliação e Perícia da Saúde, da insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria por invalidez.

Informações Gerais:

1. A Reversão se opera no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

2. O tempo em que o servidor estiver em exercício será considerado para concessão de aposentadoria.

3. Se o cargo em que se der a Reversão se encontrar provido, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

4. O servidor que retornar à atividade por interesse da Administração perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a exercer, inclusive com as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria.

5. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 anos de idade.

Fundamentos Legais:

1. Decisão nº 331/98-TCU - 2ª Câmara (D.O.U. 14/12/98).

2. Arts. 25 a 27 e 103, § 1º da Lei nº 8.112, de 11/12/90, revogados pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001 (D.O.U. 5/9/2001).