Programa de Gestão é a ferramenta de gestão autorizada em ato normativo de Ministro de Estado e respaldada pela norma de procedimentos gerais. Ele disciplina o exercício de atividades em que os resultados possam ser efetivamente mensurados e cuja execução possa ser realizada pelos participantes com dispensa de controle de frequência. A sua previsão legal consta no art. 6º, § 6º do Decreto n.º 1.590/95 e na Instrução Normativa n.º 65, de 30 de julho de 2020.
O plano de trabalho da Universidade de Brasília (UnB) para implementação do Programa de Gestão se deu no contexto da vigência da Instrução Normativa nº 1, de 31 de agosto de 2018, alterada posteriormente pela Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020.
Ainda em 2018, a UnB, no âmbito do Decanato de Gestão de Pessoas, constituiu uma comissão, composta por servidores técnico-administrativos e docentes, para a elaboração da proposta de regulamentação do Programa de Gestão.
A comissão, tomando como referência os instrumentos legais que instauraram programas de gestão em experiência-piloto em outros órgãos públicos da administração pública federal, elaborou minuta de Resolução e formulários padrão referentes ao Termo de Ciência e Responsabilidade e Relatório de Acompanhamento Trimestral, necessários à implementação do Programa de Gestão.
Feita a proposta de regulamentação do programa de gestão esta foi submetida para avaliação dos membros da Câmara de Gestão de Pessoas (CGP) e posteriormente encaminhada ao Conselho de Administração (CAD), órgão colegiado superior da UnB, responsável pelas tomadas de decisão administrativas no âmbito de toda a Universidade.
No CAD houve a composição de uma outra comissão, também composta por servidores técnicos e docentes, e após ampla discussão houve a aprovação da regulamentação do Programa de Gestão da UnB, que foi encaminhada para aprovação do Ministério da Educação - MEC.
Em abril de 2021, o MEC expediu a Portaria 267/2021 a qual autorizou a implementação do Programa de Gestão no âmbito da UnB.
Assim, o Decanato de Gestão de Pessoas, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, iniciou os testes sistêmicos para a implementação do Programa de Gestão para as unidades administrativas e acadêmicas da UnB.
Resolução
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 0015/2020
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 0026/2021
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 0047/2022