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Boletim de Pessoal

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Afastamento de Docente no País PDF Imprimir E-mail
Guia do Servidor

 

Afastamento do servidor docente de suas atividades para participação em congresso, conferência, seminário, reunião, missão científica ou evento similar, bem como para realização de pós-graduação, pós-doutorado e atividades de pesquisa e extensão no país.

 

Requisitos Básicos:

1. Carta de aceitação ou convite oficial.

2. Compatibilidade do curso com o cargo exercido.

3. Interesse da Instituição no afastamento solicitado.

 

Procedimentos:

1. Para aperfeiçoamento (mestrado, doutorado, pós-doutorado), o processo deverá ser enviado ao Decanato de Gestão de Pessoas (DGP), via Arquivo Central (ACE), devidamente protocolado, com antecedência mínima de 30 dias, a contar do início de afastamento, contendo:

 

a) formulário de solicitação de afastamento;

b) carta-convite ou carta de aceitação, com tradução.

c) programa de trabalho;

d) comprovante de concessão de bolsa/auxílio financeiro, emitido pelo órgão de fomento (quando for o caso);

e) ficha funcional do docente;

f) termo de compromisso; e

g) parecer do Departamento e do(a) Instituto/Faculdade/Centro correspondentes.

2. Para renovação de afastamento para aperfeiçoamento, processo deverá ser enviado ao Decanato de Gestão de Pessoas (DGP), via Arquivo Central (ACE), devidamente protocolado, com antecedência mínima de 30 dias, a contar do início da prorrogação do afastamento, e deverá conter:

a) formulário de solicitação de Afastamento ou carta do interessado, dirigida à chefia do seu departamento, solicitando a renovação;

b) relatório das atividades desenvolvidas;

c) carta de apreciação da etapa do programa já cumprida, expedida por seu orientador, com tradução;

d) ficha funcional do docente;

e) termo de compromisso; e

f) parecer do Departamento e do(a) Instituto/Faculdade/Centro correspondentes.

 

Informações Gerais:

1. Os afastamentos para aperfeiçoamento de mestrado, doutorado e pós-doutorado não poderão exceder 4 anos. O pedido inicial deverá ser para o período de 1 ano, prorrogável por mais 3 períodos iguais.

2. O·servidor afastado fará jus às·férias relativas ao exercício em que retornar. Relembre-se que as férias somente podem ser acumuladas por necessidade do serviço, não podendo ser acumuladas por motivo de afastamento,·por falta de amparo.·O servidor fará jus às férias no exercício em que retornar.

3. A autorização deverá ser publicada no Diário Oficial da União, até a data do início da viagem ou de sua prorrogação.

4. Os eventuais pedidos de retificação de publicação no Diário Oficial deverão conter: pedido do interessado, com justificativa; cópia da publicação a ser retificada; parecer do departamento e do(a) Instituto/Faculdade ou centro.

5. O Afastamento do País de servidor ocupante de Cargo de Direção (CD) ou designado para Função Gratificada (FG) acarretará a perda da remuneração correspondente·nos casos de períodos superiores a 90 dias.·O servidor que viajar a convite direto de entidade estrangeira de qualquer espécie ou custeado por entidade brasileira sem vínculo com a administração pública terá sua viagem considerada sem ônus.

 

Fundamentos Legais:

1. Circular 021/2000-VRT.

2. Artigo 47 do Anexo ao Decreto nº 94.664, de 23/07/1987 (D.O.U. 24/7/97).

3. Decreto nº 5.707, de 23/02/2006 (DOU de 24/02/2006).

4. Artigo 31 da Portaria MEC nº 475, de 26/08/1987 (D.O.U. 31/08/87).

5. Portaria Normativa SRH/MARE nº 2, de 14/10/1998.

 

Última atualização em Sex, 04 de Março de 2016 11:54
 

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Telefone:(61)3107-0391

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