Estágio Probatório Imprimir
Guia do Servidor

 

Estágio probatório é o período de avaliação ao qual o servidor de cargo efetivo se submete e que verificará se ele está apto ou não para se estabilizar no serviço público. Legalmente, ele é avaliado quanto à sua assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade para exercer as atribuições do cargo.

Requisitos básicos
Nomeação para cargo de provimento efetivo e entrada em exercício.

Procedimentos
1) O servidor técnico-administrativo em estágio probatório será avaliado em três etapas:
 a) a primeira no 10º mês;
 b) a segunda no 20º mês;
 c) a terceira no 30º mês.
Em cada etapa serão realizadas duas avaliações: uma pela chefia imediata e a outra por dois representantes do centro de custo, escolhidos por meio de eleição, que acompanharam o desempenho do avaliado.
2) Será considerado aprovado o servidor que obtiver média final igual ou superior a 3.
3) Caberá ao chefe do centro de custo encaminhar os resultados da avaliação ao Decanato de Gestão de Desempenho, que encaminhará o resultado da avaliação para homologação pelo dirigente do Decanato de Gestão de Pessoas.
4) O servidor docente em estágio probatório será avaliado em três etapas:
 a) a primeira ao final do 2º mês, com um plano de trabalho;
 b) a segunda ao final do 18º mês, com um relatório parcial;
 c) a terceira ao final do 28º mês, com o relatório final circunstanciado que servirá de base para a avaliação do seu desempenho.
5) O docente terá seu desempenho avaliado por uma comissão composta por três professores do quadro permanente, de nível igual ou superior ao do avaliado, cujo relatório conclusivo deverá ser aprovado pelo Conselho da respectiva Unidade.


Informações gerais
1) Durante o período de estágio probatório serão avaliadas a aptidão e a capacidade do servidor para o exercício do cargo, observados os seguintes fatores:
 a) assiduidade;
 b) disciplina;
 c) capacidade de iniciativa;
 d) produtividade; e
 e) responsabilidade.
2) Quatro meses antes de findo o período do estágio probatório, a avaliação do desempenho será submetida à homologação da autoridade competente, sem prejuízo da continuidade da apuração dos fatores enumerados no item 1.
3) O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado (ver “recondução”).
4) Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida licença para tratamento da própria saúde.
5) Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas licenças e afastamentos por motivo de doença em pessoa da família, por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, para o serviço militar, para atividade política, para o exercício de mandato eletivo, para estudo ou missão no exterior ou para servir em organismo internacional.
6) O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido (ver “cessão”) para ocupar cargos de natureza especial ou em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) de níveis 6, 5 e 4 ou equivalentes.
7) O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças por motivo de doença em pessoa da família, por motivo de afastamento do cônjuge sem remuneração, para atividade política e para servir em organismo internacional.
8) Durante o período de estágio probatório não deverá ser autorizada Licença para Desempenho de Mandato Classista.
9) O servidor que durante o estágio probatório for aprovado em outro concurso público não poderá aproveitar o tempo anteriormente prestado naquele estágio para esta nova situação.
10) O tempo de servidor que já adquiriu estabilidade no serviço público e que se encontra submetido a estágio probatório em razão de um novo provimento não poderá ser computado para efeito de progressão e promoção no novo cargo.
11) O servidor em estágio probatório poderá participar de treinamento de curta duração necessário ao desempenho das atribuições do cargo para o qual foi nomeado desde que seja de interesse do órgão ou da entidade e não prejudique a realização da avaliação de desempenho a que deve ser submetido.
12) No caso de ocorrer lotação provisória de servidor em estágio probatório, a avaliação de desempenho deverá ser efetuada pelo órgão ou entidade no qual o servidor estiver em exercício, de acordo com as orientações do seu órgão de origem.
13) Os fatores de desempenho serão graduados, atribuindo-lhes pontuação de 1 a 4.
14) O servidor estável investido em cargo público federal em virtude de habilitação em concurso público poderá desistir do estágio probatório e ser reconduzido ao cargo inacumulável do qual foi exonerado.
15) Considerando que a Resolução do Conselho de Administração (CAD) n. 004/1998 (art. 17) não estabelece um cálculo específico para determinar o resultado da avaliação de desempenho de uma etapa para os servidores removidos, a Coordenadoria de Gestão de Desempenho, após o envio da avaliação feita em cada centro de custo no qual o servidor esteve lotado, procedia à realização de média aritmética para obter o resultado da avaliação de todo o período do estágio probatório. No entanto, como tal procedimento não espelhava a realidade da avaliação de desempenho e apresentava-se injusto, a forma de elaboração do cálculo foi revista. Assim, a partir do mês de junho de 2012 a Coged/DGP reviu o procedimento de cálculo do resultado da avaliação de desempenho dos servidores removidos em estágio probatório, passando a considerar o tempo de permanência em cada local.

 

Fundamentos legais

1.Constituição Federal de 1988;

2.Lei n. 8.112/1990;

3.Resolução Cepe n. 098/98;

4.Resolução da Câmara de Carreira Docente n. 2/2011;

5.Resolução do Conselho de Administração n. 104/2011.