curso_linguas_5.jpg

Boletim de Pessoal

Boletins 2013 a 2016
Boletim 2012
Aproveitamento PDF Imprimir E-mail
Guia do Servidor

É o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, em cargo de vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

Requisitos Básicos:

1. Estar em disponibilidade .

2. Ser expedido ato do órgão competente autorizando o aproveitamento.

3. Existir vaga no órgão destinatário.

Procedimentos:

1. Documento de aceite da Instituição em que passará a trabalhar o  interessado.

2. Ato do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizando o aproveitamento em órgão ou entidade da Administração Pública Federal.

Informações Gerais:

1. O prazo para o servidor aproveitado entrar em exercício em outra sede é de, no mínimo, 10 dias, e no máximo 30 dias, contados a partir da data de publicação do ato de Aproveitamento, incluindo nesse período o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

2. Será tornado sem efeito o Aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por Junta Médica oficial.

3. Os servidores aproveitados em órgãos ou entidades cujos planos de classificação de cargos sejam diferentes daqueles a que pertenciam serão enquadrados na Instituição de destino. (ver REDISTRIBUIÇÃO)

4. Quando do Aproveitamento resultar mudança de sede, o servidor, seu cônjuge ou companheiro, seus filhos ou enteados que vivam em sua companhia e os menores sob sua guarda com autorização judicial, se estudantes, têm assegurada, na localidade da nova residência ou na mais próxima, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.

5. Nos casos em que a mudança de sede obrigar o servidor a mudar de domicílio em caráter permanente, ser-lhe-á devida ajuda de custo para compensar as despesas de instalação, vedado o duplo pagamento de indenização, no caso do cônjuge ou companheiro que detenha a condição de servidor. (ver AJUDA DE CUSTO)

6. Considera-se sede o município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter permanente.

Fundamentos Legais:

1. Arts. 8º, inciso VII, 30 a 32, 99 e 242 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (D.O.U. 12/12/90), com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97 (D.O.U. 11/12/97).

2. Arts. 7º, 8º e 26 da Lei nº 8.270, de 17/12/91 (D.O.U. 19/12/91), com a redação dada pela Lei nº 9.624 de 02/04/98 (D.O.U. de 8/4/98).

 

AcessoRapido

campanha doe sangue 1
logo_sic_2
icone_concurso publico
SIGEPE
icone guia do servidor
Sintfub
Adunb

 

Universidade de Brasília- UnB

Decanato de Gestão de Pessoas - DGP

Telefone:(61)3107-0391

Campus Universitário Darcy Ribeiro - Gleba A, Reitoria, Bloco A - 1° Andar CEP 70910-900 Brasília - DF

Backlink Pvp serverler Web tasarım Kurumsal seo Kurumsal seo Kurumsal seo