Para: Unidades Acadêmicas

Assunto: Hipóteses de contratação de professor substituto, após alterações na legislação

A fim de orientar o encaminhamento dos pedidos de contratação temporária de docente a este Decanato de Gestão de Pessoas – DGP informamos as hipóteses legais de contratação de professor substituto, após as alterações da Lei nº 8.745, de 1993, promovidas pelas publicações da Lei nº 12.425, de 2011 e do Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, especialmente dos incisos I, II, III e IV de seu artigo 14. A contratação poderá ocorrer a partir do início do afastamento ou licença, da nomeação, do mandato ou da vacância, devidamente publicados no Diário Oficial da União (DOU) ou no Boletim de Pessoal, conforme o caso:

A UnB nos últimos anos vem aumentando o seu quadro de pessoal pela contratação de novos servidores. Esse novo cenário exige da Instituição a preocupação com a formação para o exercício das atividades no serviço público federal e o conhecimento das especificidades das IFES e da UnB. Desta forma, o Decanato de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Capacitação - PROCAP, preocupado com a integração do servidor ao ambiente institucional, ofertará o Programa de INICIAÇÃO AO SERVIÇO PÚBLICO aos servidores recém-empossados desta Universidade.

A Comissão de Flexibilização aprovou a implementação da jornada de 30 horas semanais em três setores da Universidade de Brasília: Decanato de Planejamento e Orçamento, Auditória Interna e Decanato de Ensino de Graduação/Coordenação Operacional de Ensino de Graduação a Distância. A decisão foi tomada às 10h30 do dia 27 de abril de 2012 no auditório do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub).