Divulgação do Resultado preliminar do processo de habilitação de servidores lotados no Decanato de Gestão de Pessoas (DGP) para participarem do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, em observância ao estabelecido no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa nº 24, SEGES-SGPRT /MGI, de 31 de julho de 2023, na Portaria nº 267, MEC, de 30 de abril de 2021.

RESULTADO PRELIMINAR

A Decana de Gestão de Pessoas da Universidade de Brasília, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 54 CAD/UnB, de 13 de setembro de 2023, torna público o processo de habilitação de servidores lotados no Decanato de Gestão de Pessoas (DGP) para participarem do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, em observância ao estabelecido no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa nº 24, SEGES-SGPRT /MGI, de 31 de julho de 2023, na Portaria nº 267, MEC, de 30 de abril de 2021, e nas disposições deste Edital.

PROCESSO Nº 23106.126425/2023-60

EDITAL Nº 01/DGP DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023

Conforme informado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB), teve início na tarde desta sexta-feira, dia 2 de junho de 2023, greve dos servidores técnico-administrativos desta instituição, que reivindicam a não retirada da Unidade de Referência de Preço de seus contracheques, após decisão judicial proferida no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Essa ação coletiva é respaldada por justificativas legítimas e merece atenção por parte da comunidade acadêmica e das autoridades competentes.

Os servidores que decidirem aderir à greve devem ter sua participação devidamente registrada, garantindo a transparência do movimento. Para isso, é necessário que a ocorrência "GREVE" seja registrada no ponto eletrônico do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH). Esse procedimento é fundamental para a contabilização correta das horas não trabalhadas durante o período de greve.

A compensação das horas não trabalhadas será regulamentada por meio de um Termo de Acordo para Compensação de Horas, firmado entre a Administração da UnB e a entidade sindical, em conformidade com o Parecer Vinculante nº 004/2016/CGU/AGU, de 30 de novembro de 2016, da Advocacia-Geral da União e Instrução Normativa nº 54/2021/ME. Esse acordo busca estabelecer um equilíbrio, viabilizando a reposição das atividades afetadas pela paralisação, de acordo com a necessidade institucional.

É importante ressaltar que, mesmo durante a greve, serviços essenciais à comunidade universitária devem ser mantidos. Entre eles, estão incluídos os hospitais e os laboratórios.

Solicita-se aos gestores das unidades acadêmicas e administrativas da Universidade de Brasília que observem o funcionamento dos serviços considerados essenciais e estratégicos das unidades sob sua administração e informem ao DGP sobre redução do quadro de pessoal que impossibilite seu funcionamento para adoção das providências cabíveis visando a manutenção mínima das atividades essenciais.

O Decanato de Gestão de Pessoas permanece à disposição e manterá a comunidade informada.

Atenciosamente,

Maria do Socorro Mendes Gomes

Decana de Gestão de Pessoas

Processo SEI: 23106.066041/2023-81

Em 23/01/2013, o DGP apresentou à comunidade acadêmica orientações sobre os seguinte procedimentos:

• Ponto eletrônico (rotina de homologação e impactos financeiros);
• Novo procedimento para solicitação de pagamento de substituição de função; e
• Programação e reprogramação de período de férias.

Foram convidados os servidores(as) ocupantes de Funções Gratificadas ou Cargos de Direção responsáveis por gestão de equipes e servidores que auxiliem os(as) gestores(as), no âmbito das Unidades Acadêmicas e Administrativas, em temas relacionados à gestão de pessoas.

Nos links a seguir podem ser acessados o vídeo com a gravação do evento e os slides utilizados na apresentação.

Vídeo: link

Apresentação: link

Os servidores que desejarem poderão aderir ao plano de previdência complementar (Funpresp) até o dia 30/11/2022

Com o intuito de prestar esclarecimentos sobre esse processo de migração de caráter facultativo, ocorreu no dia 16/11/2022 palestra com orientações sobre o assunto.

A palestra está disponível no link a seguir: https://drive.google.com/file/d/1i7JyDaiCU0S_u8rNVBtrBGIUe08lgpCs/view.

Mais informações disponíveis no site https://www.funpresp.com.br/migracao-do-rpps-para-o-rpc/janela2022/.